Recentemente, a Meta, dona do Instagram e Facebook, divulgou que estava modificando sua política de moderação de conteúdo, retirando restrições em tópicos como imigração e gênero. Com as mudanças, as redes sociais do grupo passam a permitir discursos de ódio, como relacionar a orientação sexual a doenças mentais.
No entanto, as novas políticas das empresas de Mark Zuckerberg não significam que a internet tenha se tornado uma terra sem lei. Advogados trabalhistas alertam que, em muitos casos, o trabalhador que manifestar opiniões de cunho discriminatório em suas redes sociais pode acabar sendo demitido – inclusive por justa causa.
“As leis brasileiras continuam valendo, e publicações com teor de crime podem ser penalizadas no campo criminal, como racismo. No campo trabalhista, em algumas situações, quando o trabalhador ofende o empregador ou colegas, por exemplo, é razão para justa causa”, ressalta Manuela Leite, sócia e coordenadora da área consultiva do escritório Chiode Minicucci Littler, de Direito Trabalhista empresarial.
Jorge Matsumoto, sócio do Bichara Advogados, afirma que a demissão por justa causa ocorre quando a conduta do empregado extrapola o âmbito meramente pessoal e afeta de forma significativa a reputação ou o ambiente da organização.
No entanto, é preciso que a política interna da empresa tenha sido devidamente comunicada e aceita pelo colaborador e disponha sobre os limites e as responsabilidades quanto ao comportamento em redes sociais.
“Dessa forma, se o funcionário adota uma postura que, por exemplo, dissemina ideias discriminatórias ou denigre grupos protegidos pela legislação, e essa atitude gera repercussão negativa para a organização, a dispensa por justa causa pode ser fundamentada com base na violação dos deveres contratuais e na necessidade de preservar a integridade institucional”, explica.
Manuela lembra que, em redes corporativas, como o LinkedIn, ou quando o funcionário usa o nome da empresa em seu perfil pessoal, ele é considerado uma espécie de porta-voz da companhia. Ou seja, o seu discurso deve estar alinhado com as diretrizes da empresa.
“É importante que a empresa tenha políticas muito claras de quais condutas espera dos seus empregados nas redes sociais. Não apenas no campo social, mas no ambiental também. Por exemplo, para empresas que estão vinculadas a fundos ESG ou que possuem políticas nesse sentido, é um problema ter um funcionário manifestando opiniões negacionistas em seu perfil pessoal, dizendo que as mudanças climáticas não existem. Pela lei trabalhista, talvez não dê justa causa. Mas o discurso é contrário ao que a empresa defende e pode gerar demissão”, afirma.