A TIM foi condenada pelo 2° Juizado Especial Cível de Ceilândia, no Distrito Federal, a pagar R$ 1 mil por danos morais a um consumidor que recebeu mais de 3 mil ligações de cobrança indevida ao longo de pouco mais de um ano.
Segundo o autor do processo, a operadora realizou 3.213 chamadas entre março de 2023 e julho de 2024 para cobrar duas faturas que já haviam sido quitadas antes do vencimento, em fevereiro e março de 2023.
As ligações partiram de diversos números, dificultando o bloqueio manual e gerando transtornos ao consumidor, que trabalha como lanterneiro autônomo e relatou interrupções no atendimento a seus clientes.
“Defende que as cobranças indevidas e a insistência das ligações violam seus direitos de personalidade, afetando sua integridade moral e psíquica, causando-lhe prejuízos que ultrapassam meros aborrecimentos cotidianos”, diz o texto da ação.
No processo, o requerente solicitou:
- A declaração de inexistência dos débitos;
- A cessação das cobranças indevidas;
- O ressarcimento em dobro de eventuais valores pagos no período;
- Uma indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil.
A defesa da TIM alegou não haver registros dessas cobranças em seus sistemas internos e negou qualquer conduta irregular. Foram apresentados prints do sistema da empresa, mas a juíza Cynthia Silveira Carvalho considerou que isso não era suficiente para comprovar a inexistência de falhas na atualização dos dados de cobrança.
TIM foi condenada por danos morais
A sentença determinou que a TIM:
- Pague R$ 1 mil por danos morais ao consumidor;
- Interrompa imediatamente novas cobranças sobre as faturas já pagas;
- Reconheça formalmente que os débitos não existem.
Como evitar ligações indesejadas
Ligações de cobrança indevida e telemarketing abusivo são problemas comuns para muitos brasileiros. Caso esteja enfrentando essa situação, você pode conferir maneiras de bloquear chamadas de spam no seu celular.
Além disso, a Anatel disponibiliza o portal “Qual Empresa Me Ligou”, que ajuda a mitigar chamadas indesejadas de empresas.