Você deve ter notado na linha fina desta reportagem: o Projeto de Lei que previa a criação de 14º salário veio à tona em 2020 – ano em que um vírus apareceu pelo caminho.
A ideia era uma gratificação natalina emergencial, a ser paga em dezembro daquele ano, que injetaria recursos no mercado e ajudaria a movimentar o comércio do país. Também porque o pagamento do 13º para a categoria tinha sido adiantado, o que fez com que muitos aposentados e pensionistas ficassem sem dinheiro no final daquele (complicado) 2020.
O tempo passou, o projeto avança a passos lentos. A última atualização que se tem é de 2022, quando o PL foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CJJ). Mas ainda faltam algumas instâncias legislativas nesse jogo – e não há data para uma votação final no Senado. Em 2025, portanto, o benefício não é obrigatório e não será pago.
Mas vamos em partes. Caso seja aprovado, o PL fará com que o 14º salário seja pago anualmente a beneficiários do INSS. Leia-se: aposentados e pessoas que recebem auxílio acidente, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte ou salário maternidade.
Segundo o texto, escrito pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a ideia é duplicar o valor do 13º salário recebido pelo cidadão. O valor ficaria limitado a dois salários mínimos – hoje, portanto, seria R$ 3.036.
O que já existe
As informações acima estão todas no plano das possibilidades. O que já existe hoje são empresas que oferecem o benefício para seus funcionários, apesar de não ser um direito garantido por lei. Ela entra no balaio dos famigerados benefícios corporativos – junto do vale refeição, plano de saúde, day-off de aniversário e por aí vai.
A Gazin, empresa de varejo, atacado e indústria, oferece o benefício como forma de reconhecimento ao trabalho dos funcionários. A Havan, por sua vez, paga o 14º salário por meio do Programa de Participação de Resultados (PPR). A empresa de transporte rodoviário Cometa tem o projeto Cometa Leitura, que paga o benefício no fim do ano para quem ler um livro por mês (desde que a unidade do empregado bata as metas de vendas e administrativas).
Vale dizer: 14º salário não substitui 13º. Ele é um complemento oferecido pela empresa por sua livre e espontânea vontade – mas o 13º é lei desde que o guaraná ainda vinha com rolha (1962), e deve ser pago a todos os trabalhadores que tenham carteira assinada e trabalham, pelo menos, 15 dias no ano.