A Apple atualizou as diretrizes da App Store para permitir que aplicativos direcionem os usuários a métodos de pagamento externos. A mudança, por enquanto, vale apenas para os apps distribuídos na loja dos Estados Unidos, mas representa uma reviravolta importante na política da empresa — e é resultado direto da longa batalha judicial contra a Epic Games.
O que muda na prática?
Até agora, os desenvolvedores eram proibidos de colocar links, botões ou mensagens que indicassem outras formas de pagamento fora do ecossistema da Apple.
Isso forçava empresas como Spotify, Netflix e tantas outras a usarem o sistema da própria Apple — e consequentemente pagar até 30% de comissão por cada transação.
Com as novas regras, publicadas nesta quinta-feira (1º), a Apple afirma que:
- Não há mais proibição de incluir botões, links externos ou outras chamadas para ação em apps na App Store dos EUA;
- Aplicativos podem direcionar os usuários para pagamentos fora do app, sem necessidade de aprovação adicional;
- A cláusula que impedia os apps de “incentivar métodos de pagamento alternativos” deixa de valer nos EUA.
Na prática, isso significa que um app de música pode exibir um botão com a frase “Assine agora” que leva o usuário a uma página de pagamento no navegador — algo que antes poderia levar à reprovação do aplicativo.
E o que motivou essa mudança?
A atualização veio depois que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pelo caso entre Epic Games e Apple, determinou que a Apple havia descumprido de forma deliberada a decisão judicial anterior.
A empresa tentou contornar a ordem impondo uma taxa de 27% sobre compras feitas fora da App Store — medida que também foi considerada abusiva.
A nova decisão obrigou a Apple a remover essas restrições e atualizar suas diretrizes. “Essas mudanças afetam apenas os aplicativos distribuídos na loja dos Estados Unidos”, informou a empresa aos desenvolvedores.
Quem já começou a aproveitar?
O Spotify foi um dos primeiros a se movimentar. A empresa já enviou uma nova versão de seu aplicativo para a App Store dos EUA com links que levam os usuários diretamente a formas de pagamento externo.
Outros apps, como serviços de streaming, plataformas de cursos e marketplaces digitais, também devem seguir o mesmo caminho nos próximos dias.
Haverá versões exclusivas dos apps para usuários dos EUA? É provável, apesar de não entendermos como isso será feito.
E no Brasil?
Por enquanto, as mudanças se aplicam apenas aos Estados Unidos.
A Apple não deu nenhuma previsão oficial de quando — ou se — essas permissões serão estendidas para outros países, como o Brasil.
No entanto, o impacto global pode ser questão de tempo, principalmente se regulações semelhantes forem pressionadas por órgãos locais ou tribunais de outros países.