A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê reajuste salarial para servidores públicos e reorganiza cargos. Foram 388 votos sim e 43 não. A proposta segue para o Senado. O texto original também previa novas regras para progressão de carreiras do serviço público, mas o trecho será tratado separadamente, em novo projeto de lei a ser discutido por um grupo de trabalho de reforma administrativa.
O PL orientou favoravelmente ao projeto e retirou as manobras de obstrução que estava planejando, como pedidos de adiamento da pauta e discussões mais longas. Deputados do partido de Jair Bolsonaro mudaram de posição depois de serem alertados por auxiliares da legenda que ir contra um aumento de servidores poderia prejudicá-los nos eleições de 2026.
A proposta consolida uma medida provisória do governo, publicada no ano passado, que previa aumento salarial para categorias que realizaram greves e acordaram reajustes. O projeto apresenta novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste.
O projeto reajusta remunerações tanto de cargos efetivos, como de comissionados. A proposta também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.
De acordo com o governo, os cargos têm como objetivo a qualificação e a profissionalização de áreas estatais.
“Em relação ao tema do desenvolvimento do servidor na carreira, especificamente naquilo que se relaciona ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), entendemos que esta oportunidade não é a mais adequada para tal discussão. A nosso ver, o tema em questão deve ser tratado no âmbito da Reforma Administrativa”, afirmou o deputado Luiz Gastão em relatório.
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O projeto prevê a conversão de 14 mil 989 cargos vagos em 15 mil 670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Haverá, por exemplo, a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.
O impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com o governo e o relator.