O trabalho pode ter impactos na saúde física e mental dos funcionários, especialmente se houver alta exposição a riscos ou à insalubridade. E é obrigação da empresa garantir que o cargo não seja danoso. Por isso, a CLT determina a realização de exames periódicos para avaliar se a função está afetando negativamente a saúde dos funcionários.
Antes de tudo, é necessário que o trabalhador realize um exame no momento da admissão. Ele é responsável por identificar a aptidão para o cargo e condições de saúde anteriores, como doenças crônicas, alergias, deficiências, problemas oculares, auditivos ou de saúde mental, etc. Depois, é necessário que o exame seja repetido a cada dois anos, pelo menos.
Em alguns casos, o exame periódico deve ser realizado uma vez por ano, como quando os funcionários são menores de idade ou têm mais de 45 anos ou quando estão expostos a riscos constantes. Já quem sofre com doenças crônicas normalmente precisa de avaliações mais frequentes.
A realização dos exames na periodicidade correta é essencial tanto para a proteção dos trabalhadores quanto das empresas, que podem acabar enfrentando denúncias de negligência caso não cumpram as exigências legais. Além disso, a avaliação médica ajuda a promover a saúde dos funcionários e garantir melhorias no ambiente de trabalho.
Agora, se for identificado que o profissional adquiriu alguma condição de saúde e for comprovada sua associação à realização das atividades de trabalho, a empresa será responsabilizada judicialmente. Isso pode ocorrer caso a condição seja identificada tanto no exame demissional quanto no exame periódico.
Nesse último caso, é importante notar que o funcionário não poderá ser desligado. Será preciso identificar o que causou o problema de saúde e prosseguir com medidas de cuidado, como o afastamento da função e avaliação do INSS, para que sejam concedidos benefícios como auxílio-doença, por exemplo, além de avaliação da necessidade de promover melhorias para a saúde do trabalhador, em caso de possível retorno ao trabalho.
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