Pela Consolidação das Leis do Trabalho , depois de 12 meses trabalhando com carteira assinada, o trabalhador tem direito a tirar 30 dias de férias.
Mas isso você já sabia. O que talvez não saiba é que, também pela CLT, você tem a possibilidade de vendê-las ao empregador. A prática leva o nome de abono pecuniário.
Segundo a legislação, você pode vender até um terço das suas férias. Vide: 10 dos 30 dias. Neles, você trabalhará normalmente, mas ganhará uma grana extra (assim como acontece quando você tira seu descanso remunerado, você receberá o seu salário + 1/3).
Artigo 143 – “É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
O que é importante saber sobre abono pecuniário
O primeiro ponto crucial é: vender as férias sempre será uma decisão do trabalhador. A empresa não pode te obrigar a solicitar o abono pecuniário, muito menos fazê-lo em seu nome.
Da mesma forma, a empresa não pode negar seu pedido de abono. O único momento em que isso pode acontecer é se você tiver pedido ele fora do prazo legal (ele precisa ser solicitado até 15 dias antes do vencimento das férias). O pagamento será feito até dois dias antes do período que seria previsto o descanso.
No caso das férias coletivas, o abono precisa, necessariamente, ser discutido em um acordo coletivo. Isso significa que o empregador e o sindicato da categoria precisam conversar antes do abono acontecer.
Como calcular o abono pecuniário
Consideremos a venda de 10 de férias. É preciso que você divida seu salário bruto por 30 dias, multiplique o valor por 10 e aplique o terço constitucional que incide sobre as férias, como citamos anteriormente.
Para um trabalhador que ganha R$ 5 mil, por exemplo, a venda resultará em R$ 1,7 mil. Vale lembrar que, nas férias, não incide Imposto de Renda nem INSS.
Vale a pena vender minhas férias?
O dinheiro que vem com o abono pecuniário pode te ajudar a bater algumas metas financeiras. Ao mesmo tempo, 30 dias mal são suficientes para tirar o desgaste de 12 meses trabalhados – 20, então, muito menos.
Descansar é fundamental para aprender, crescer, ter novas ideias. Passar tempo e criar memórias com os seus. Também são boas para seu retorno, onde você poderá tomar decisões e cumprir tarefas na empresa com mais facilidade. Caso esteja tendo dificuldades de planejar sua saída, vale a leitura desta reportagem da Você RH.
O importante mesmo é que seja uma decisão sua. No final das contas, só você pode medir seu nível de cansaço e o benefício que aquele dinheiro fará na sua conta bancária (e na sua vida).
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